A CERPA sabe o quanto é importante conhecer e estar seguro sobre a utilização dos dados pessoais que tem em seu poder. Por isso, nos preocupamos em esclarecer e explicar nosso Aviso de Privacidade.
O presente Aviso de Privacidade visa ajudar os nossos clientes, compradores e consumidores a compreender quais os tipos de dados pessoais coletamos, como essas informações poderão ser utilizadas, com quem as informações poderão ser compartilhadas, quais os direitos dos titulares no que diz respeito à proteção de seus dados pessoais e como protegemos a sua privacidade quando utilizam os nossos serviços.
A CERPA está empenhada em proteger a segurança e a privacidade dos seus clientes. Neste contexto, elaborou o presente Aviso de Privacidade, com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.
Entende-se por dados pessoais qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (titular dos dados), de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, econômica, cultural ou social.
Alguns dados pessoais poderão ter uma proteção jurídica diferenciada em determinadas situações, classificando-os a LGPD como “dados sensíveis”, nos seguintes termos: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
A CERPA coleta informações pessoais fornecidas pelo titular, informações estas capazes de identificá-lo. Estas informações coletadas podem variar de acordo com o seu uso por parte da CERPA, bem como com o tipo de informação que nos é fornecida.
As informações pessoais que obtemos podem ser coletadas das seguintes formas:
O envio de elogios, reclamações ou sugestões por meio do SAC ou relato de violações ao Código de Conduta e Ética da CERPA, por meio do Canal de Denúncias, é realizado no site da empresa contratada para registro e processamento das informações e posteriormente encaminhado aos responsáveis na CERPA para as respostas e adoção de medidas necessárias. Para maiores informações, os Termos de Uso e o Aviso de Privacidade da plataforma poderão ser consultados. Os dados pessoais coletados para preenchimento dos formulários e envio das informações são: o nome do denunciante (porém, a denúncia pode ocorrer de forma anônima) e informações pessoais relevantes para a apuração de denúncias.
Excepcionalmente, a CERPA realizará o tratamento de dados pessoais sensíveis, caso em que as disposições da LGPD serão devidamente observadas.
A CERPA e seus produtos se utilizam também da Mídia Social para se comunicar e interagir com seus clientes e consumidores, nas diversas mídias por meio de websites de terceiros.
A CERPA se utiliza de websites de terceiros como, por exemplo, Facebook, “X”, Instagram, YouTube e LinkedIn, que são uma tecnologia baseada na Internet que não é operada ou controlada pela CERPA. Ao interagir, compartilhar ou “Curtir” a página da CERPA no Facebook, “X”, Instagram, YouTube e LinkedIn ou outra mídia social, você poderá revelar determinadas informações pessoais a CERPA ou a terceiros.
Usamos os “botões sociais” para permitir que os nossos usuários compartilhem ou marquem páginas da web. São botões de sites terceiros de mídias sociais e que podem registrar informações sobre suas atividades na internet, incluindo este site. Por favor, reveja os respectivos Termos de Uso e Avisos de Privacidade dessas plataformas para entender exatamente como elas usam suas informações, bem como optar por não receber ou excluir tais informações.
A quantidade de informações pessoais visíveis dependerá das suas próprias configurações de privacidade no Facebook, “X”, Instagram, YouTube, LinkedIn e demais mídias sociais.
Relacionamos a seguir as finalidades e bases legais dos tratamentos de dados da CERPA:
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Fins |
Base legal |
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Cumprir com termos e condições estabelecidos em contrato. |
Justificado com base em nossos legítimos interesses para cumprir e assegurar os termos estabelecidos com nossos clientes. |
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Recrutamento e avaliação de aderência à vaga de trabalho. |
Justificado com base em nossos legítimos interesses para assegurar que recrutamos os empregados adequados. |
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Administração de benefícios aos empregados |
Justifica-se com base no consentimento do empregado, caso seja de seu interesse o recebimento de determinado benefício. |
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Comunicação com você, nos casos não especificados neste quadro (inclusive em casos de emergência e para fornecer a você informações solicitadas) |
Justifica-se com base em nossos interesses legítimos de assegurar comunicação e gestão de emergências adequadas na organização. |
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Cumprimento de requisitos legais. |
Necessário para a conformidade com uma obrigação legal à qual estamos sujeitos. |
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Monitoramento do uso que você faz dos nossos sistemas (incluindo o monitoramento do uso do nosso site e de quaisquer aplicativos e ferramentas que você utilizar). |
Justifica-se com base nos nossos interesses legítimos de evitar não conformidades e proteger nossa reputação. |
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Escuta social (identificando e analisando o que está sendo dito sobre a CERPA nas mídias sociais [somente conteúdo acessível publicamente] a fim de perceber sentimento, intenção, disposição e tendências de mercado, além das necessidades de nossos stakeholders para, dessa forma, melhorar nossos serviços). |
Justifica-se com base em nossos legítimos interesses em proteger nossos ativos e nossa marca nas mídias sociais. |
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Melhoria da segurança e do funcionamento do nosso website, aplicativo, redes e informações. |
Justifica-se com base em nossos legítimos interesses de assegurar que você terá uma experiência de usuário excelente e que nossas redes e informações são seguras. |
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Oferecimento de nossos produtos para você (a menos que você tenha mostrado objeção em relação a tal tratamento). |
Justifica-se com base em nossos legítimos interesses de promover nosso negócio. |
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Identificação e autenticação para acesso as dependências das unidades da CERPA por meio de imagens e gravações de terceiros, colaboradores e visitantes. |
Justifica-se na proteção da vida ou da incolumidade física dos titulares ou de terceiros. |
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Monitoramento interno por câmeras de segurança |
Justifica-se no interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou de terceiro |
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Entrega de informações necessárias aos órgãos governamentais. |
Para cumprimento de uma obrigação legal. |
Apenas nos baseamos em nosso legítimo interesse para finalidades específicas. Estes tratamentos de dados pessoais não se sobrepõem de forma alguma aos interesses, direitos e liberdades dos titulares de dados pessoais.
Este Aviso de Privacidade se aplica às circunstâncias acima mencionadas durante todo o período em que a CERPA armazenar os dados pessoais. Nós armazenamos e mantemos suas informações: (a) pelo tempo exigido por lei; (b) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou (c) pelo tempo necessário para resguardar os direitos da CERPA. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos: (a) quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada, e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade; (b) quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados; e (c) quando houver uma determinação legal neste sentido.
Os Titulares de dados pessoais têm alguns direitos no que se refere aos seus dados pessoais e podem exercê-los por meio do e-mail: privacidade@cerpa.com.br ou mediante contato presencial com a CERPA.
O titular dos dados pessoais tem direito a:
A CERPA sempre avaliará a melhor forma de cumprir a solicitação de exercício de algum de seus direitos. No entanto, a CERPA poderá deixar de atender a sua solicitação, total ou parcialmente, em situações específicas resguardadas pela legislação, como, por exemplo, para o cumprimento de uma obrigação legal ou de um contrato que mantém com você. Ressaltamos a importância de manter seus dados pessoais precisos e atualizados. Para tanto, mantenha a CERPA sempre informada se seus dados pessoais mudarem ou estiverem incorretos.
Por motivos de segurança, para as requisições que sejam feitas por meio do e-mail privacidade@cerpa.com.br , a solicitação será atendida quando tivermos certeza da identidade do usuário. Sendo assim, poderemos solicitar dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do titular. Estes dados e informações serão protegidos durante o período de armazenamento e eliminados, após transcurso do prazo legal para eventual exercício regular de direitos.
A CERPA está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos titulares com quem se relaciona, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados. Para o efeito, dispomos de sistemas e equipes destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos clientes e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.
Para assegurar-se de que as suas informações pessoais estão seguras, nós comunicamos as nossas diretrizes de privacidade e segurança aos empregados e parceiros comerciais da CERPA e seguimos estritamente as medidas de precaução com relação à privacidade dentro da empresa.
A CERPA não tem como prática a divulgação de informações que podem identificar o usuário e jamais compartilha informações ou vende e aluga esses dados pessoais a terceiros. Estes dados são de uso exclusivo interno da empresa para atingir as finalidades expressas no item anterior.
Os dados poderão ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes condições:
Alguns dos prestadores de serviços mencionados acima podem estar localizados no exterior e, nesse caso, a CERPA adota salvaguardas adicionais para a garantia de um nível adequado de proteção de dados pessoais, de acordo com o disposto na legislação brasileira pertinente.
Este Aviso de Privacidade se aplica às circunstâncias acima mencionadas durante todo o período em que a CERPA armazenar os dados pessoais. Nós armazenamos e mantemos suas informações: (a) pelo tempo exigido por lei; (b) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou (c) pelo tempo necessário para resguardar os direitos da CERPA. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos: (a) quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada, e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade; (b) quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados; e (c) quando houver uma determinação legal neste sentido.
Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pelo presente Aviso de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.
A CERPA disponibiliza abaixo os dados de contato do Encarregado de Dados Pessoais (“DPO”), sendo este o responsável por atender toda e qualquer solicitação por parte dos titulares ou da Autoridade Nacional, que estejam relacionados com dados pessoais.
Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação referente ao tratamento de dados pessoais, favor entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados Pessoais:
DPO EXPERT® ()
Responsável: Rafael Susskind
Contato: privacidade@cerpa.com.br
Se, apesar do nosso compromisso e esforços para proteger seus dados, você achar que seus direitos de proteção de dados não foram atendidos, solicitamos que entre em contato com o nosso DPO. Além disso, você tem o direito, a qualquer momento, de registrar uma queixa diretamente com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, caso entenda que os direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.
Apesar de nosso Aviso de Privacidade ter sido apresentado de forma clara, concisa e objetiva, não hesite em consultar o DPO da CERPA, caso sobrevenham dúvidas sobre este importante documento ou mesmo sobre as atividades de tratamento de dados pessoais que realizamos.
A CERPA reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações ao presente Aviso de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas plataformas. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.
